Termos de Uso

1. Definições

  1. Usuário: Qualquer pessoa que utiliza o Aplicativo, seja como Prestador de Serviço ou como Cliente/Contratante.
  2. Prestador de Serviço: Usuário que cria, publica e oferece serviços na plataforma.
  3. Cliente/Contratante: Usuário que busca e contrata serviços oferecidos pelos Prestadores de Serviço na plataforma.

2. Serviços da Plataforma

  1. Funções Disponíveis: O Aplicativo permite que Usuários publiquem, busquem e contratem serviços. Prestadores de Serviço podem criar anúncios de serviços, fornecendo informações como nome, descrição, imagens, categorias, localização (física ou online) e links para redes sociais.
  2. Responsabilidade pelas Informações: O Prestador de Serviço é o único responsável pelo conteúdo das informações publicadas, incluindo, mas não se limitando a, descrição, imagens, categorias, localização e links externos. O Trabaia não garante a veracidade, precisão ou qualidade das informações fornecidas.
  3. Isenção de Responsabilidade: O Trabaia não se responsabiliza pelas informações contidas nos serviços publicados, nem por qualquer contrato, acordo ou transação realizada entre Usuários. Qualquer transação ou interação entre Usuários ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.

3. Contato e Comunicação

  1. Links para Redes Sociais e WhatsApp: Na página de descrição do serviço, podem existir links que levam o Usuário a uma conversa no WhatsApp ou outras redes sociais com o Prestador de Serviço. O Trabaia garante apenas que o número de telefone exibido é o mesmo utilizado na criação da conta na plataforma, mas não garante a idoneidade do Prestador de Serviço ou a veracidade das informações publicadas.
  2. Condições de Uso e Segurança: O Trabaia não se responsabiliza por qualquer tipo de comportamento ou intenção que possa ocorrer entre os Usuários que se comunicam através do Aplicativo.

4. Responsabilidades do Prestador de Serviço

  1. Veracidade das Informações: O Prestador de Serviço deve garantir que todas as informações fornecidas e publicadas na plataforma sejam verdadeiras, precisas e atualizadas.
  2. Resolução de Conflitos: Qualquer disputa, problema ou desavença entre o Prestador de Serviço e o Cliente/Contratante deve ser resolvido entre as partes. O Trabaia não será responsável por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades que surjam em decorrência dos serviços prestados.

5. Responsabilidades do Cliente/Contratante

  1. Confiabilidade das Informações: O Cliente/Contratante deve avaliar por conta própria a confiabilidade das informações fornecidas pelo Prestador de Serviço. O Trabaia não garante a idoneidade ou competência dos Prestadores de Serviço listados na plataforma.
  2. Condições de Uso e Segurança: O Cliente/Contratante deve estar ciente de que o Trabaia não tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos, nem sobre a veracidade das informações divulgadas.

6. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

  1. Isenção de Garantias: O Aplicativo e todos os serviços e funcionalidades são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". O Trabaia não oferece garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas.
  2. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância o Trabaia será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo decorrente do uso do Aplicativo.

7. Resolução de Disputas e Cooperação com Autoridades

  1. Resolução de Conflitos: O Trabaia não participa da resolução de disputas entre Usuários, mas fornecerá informações que estejam sob sua posse e que sejam requeridas por autoridades competentes, mediante solicitação legal.
  2. Cooperação com Autoridades: Em caso de investigação legal ou disputa judicial, o Trabaia compromete-se a cooperar plenamente com as autoridades.

8. Modificações dos Termos de Uso

  1. Alterações: O Trabaia reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo.
  2. Aceitação das Modificações: Ao continuar a utilizar o Aplicativo após a publicação das modificações, o Usuário concorda em cumprir os Termos de Uso modificados.

9. Disposições Gerais

  1. Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
  2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.

Para quaisquer questões ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail costaluisflavio@gmail.com.