Política de Privacidade

Introdução

Data de Vigência: 29/11/2024

O APP Trabaia, de responsabilidade da empresa 57.197.191 Luis Flavio da Costa Terra, controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, inscrita no CNPJ 57.197.191/0001-40, respeita e valoriza a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso aplicativo móvel ("Trabaia") e nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

1. Dados que Coletamos e Finalidades

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Dados de Identificação Pessoal

Dados Pessoais:

Finalidades:

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e lLegítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

1.2. Dados Financeiros e de Pagamento

Finalidade: Processar pagamentos, gerenciar assinaturas, cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

1.3. Dados de Uso e Estatísticas

Finalidades:

Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

1.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Finalidade: Permitir a interação entre usuários, publicação de serviços, avaliações e denúncias, contribuindo para a comunidade da plataforma.

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e legítimo interesse. (Art. 7º, IX da LGPD)

1.5. Dados de Autenticação e Segurança

Finalidade: Garantir a segurança do sistema, autenticar usuários, prevenir fraudes, monitorar atividades suspeitas.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

1.6. Dados de Comunicação

Finalidade: Comunicar-se com o usuário, fornecer suporte, enviar notificações e atualizações importantes.

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e consentimento.

1.7. Dados de Verificação de Identidade- Apenas para Prestadores de Serviço.

Dados pessoais coletados:

Finalidade:

Base Legal:

2. Como Coletamos os Dados

Coletamos dados pessoais quando você:

3. Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

  1. Listagem de Serviços: Catalogar e sugerir melhores serviços aos usuários.
  2. Processamento de Pagamentos: Gerenciar transações financeiras e cumprir obrigações fiscais.
  3. Comunicação: Enviar notificações, atualizações e responder a solicitações de suporte.
  4. Segurança: Proteger a segurança e integridade da plataforma.
  5. Análises e Melhorias: Realizar análises internas para aprimorar nossos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

  1. Com Provedores de Serviços Terceirizados: Compartilhamos informações com fornecedores que nos auxiliam na prestação de serviços, como o Stripe (processamento de pagamentos), Firebase (hospedagem e autenticação), Algolia (busca inteligente para os serviços). Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los somente conforme nossas instruções.
  2. Para Cumprimento Legal: Podemos divulgar seus dados para autoridades governamentais ou terceiros, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, ou para proteger nossos direitos, privacidade, segurança, propriedade ou os de terceiros.
  3. Em Caso de Transações Corporativas: No caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos, desde que o destinatário concorde em proteger seus dados pessoais de maneira consistente com esta política.

4.1. Compartilhamento com a Unico (Verificação de Identidade)

Para realizar a verificação de identidade dos prestadores de serviço, compartilhamos os seguintes dados pessoais com a Unico Tecnologia da Informação S.A.:

A Unico é responsável por processar esses dados exclusivamente para fins de verificação de identidade, conforme sua Política de Privacidade. A Unico está contratualmente obrigada a proteger seus dados pessoais e a utilizá-los apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD. Veja aPolítica de Privacidade da Unico

5. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais, conforme os seguintes prazos:

Após os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto nos casos em que a lei ou regulamentação exigir retenção por período superior.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato". Atenderemos às suas solicitações conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme previsto no Art. 46 da LGPD.

As medidas incluem:

Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas por meio de nosso aplicativo.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, para backup ou por serviços terceirizados, que possuem suas próprias políticas de privacidade e são legalmente responsáveis pelos dados compartilhados com os mesmos.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de avisos em nosso aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável.

A data da última atualização estará sempre indicada no início desta política.

10. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail acima.

11. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades descritas.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça quaisquer informações pessoais em nosso aplicativo. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

Nós não verificamos a identidade e a idade das pessoas que se cadastram para buscar serviços na plataforma, dessa forma, não garantimos que sejam maiores de idade. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça quaisquer informações pessoais em nosso aplicativo. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

13. Responsabilidades dos Usuários.

Os usuários são responsáveis pelas informações que compartilham na plataforma. Recomendamos que não divulguem dados pessoais sensíveis nos campos de preenchimento ao publicar serviços. Não nos responsabilizamos por quaisquer informações pessoais adicionais que você decidir tornar públicas.

Nós não nos responsabilizamos pelo uso indevido do número de telefone disponibilizado pelo prestador, pois o número é disponibilizado na página do serviço, publicamente.

14. Lei Aplicável e Foro

Em caso de dúvidas ou controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, solicitamos que entre em contato conosco para buscarmos uma solução amigável.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Campos dos Goytacazes RJ, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.