O APP Trabaia, de responsabilidade da empresa 57.197.191 Luis Flavio da Costa Terra, controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, inscrita no CNPJ 57.197.191/0001-40, respeita e valoriza a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso aplicativo móvel ("Trabaia") e nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
1. Dados que Coletamos e Finalidades
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
1.1. Dados de Identificação Pessoal
Dados Pessoais:
Endereço de e-mail
Número de telefone.
Endereço IP
Identificador Único de Usuário (UID)
Lista Telefônica.
Localização exata ou aproximada.
Finalidades:
O email e telefone são utilizados para identificar, autenticar o usuário, permitir o acesso aos serviços de forma segura e se comunicar com o usuário quando necessário.
O nº de telefone do usuário é utilizado para o funcionamento do sistema de recomendações.
Quando o prestador publica um serviço, seu nº de telefone fica disponível publicamente na página do serviço, através do botão de WhatsApp.
Todas as informações são utilizadas para a sSegurança das partes envolvidas.
A lista telefônica é acessada localmente em seu dispositivo apenas para verificar contatos que já utilizam o Trabaia, com o seu consentimento prévio. Nenhuma informação de seus contatos é enviada ou armazenada em nossos servidores.
A localização fornecida no momento da publicação de um serviço na plataforma se torna pública para os usuários da plataforma.
A localização do usuário, nos demais casos, são utilizadas no próprio aparelho para calcular a distância até o prestador de serviço, ou coletadas em pontos chave, com o objetivo de proteger a segurança das partes envolvidas ou para o cumprimento de obrigações legais.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e lLegítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
1.2. Dados Financeiros e de Pagamento
As informações de pagamento processadas via Stripe:customerId, método de pagamento (tokenizados), histórico de transações.
A segurança das transações, bem como dos dados sensiveis de pagamento do usuário são de responsabilidade da Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - Instituição de Pagamento
CNPJ 22.121.209/0001-46. Leia mais em Política de Privacidade-Stripe
O APP Trabaia não mantém e não circula informações do cartão de crédito do usuário. Como política de segurança da Stripe, esses dados não ficam disponíveis para o APP Trabaia em nenhuma hipótese. Os dados do cartão são passados diretamente para a Stripe.
Finalidade: Processar pagamentos, gerenciar assinaturas, cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).
1.3. Dados de Uso e Estatísticas
Visualizações de serviços
Cliques em botões de contato
Serviços favoritados
Serviços visualizados
Mensagens enviadas
Finalidades:
Melhorar a experiência do usuário.
Fornecer serviços personalizados.
Análises internas.
Aprimoramento da plataforma
Rastreabilidade para cumbrir obrigações legais e aumentar a segurança das partes envolvidas.
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).
1.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao publicar um serviço, todas as informações fornecidas serão públicas. Recomendamos que não inclua dados pessoais sensíveis ou informações que não deseja tornar públicas.
Avaliações dos serviços.- Fica pública para todos os usuários da plataforma.
Denúncias e feedbacks.- São tratados internamente pela plataforma.
Finalidade: Permitir a interação entre usuários, publicação de serviços, avaliações e denúncias, contribuindo para a comunidade da plataforma.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e legítimo interesse. (Art. 7º, IX da LGPD)
1.5. Dados de Autenticação e Segurança
Credenciais de login (administradas por terceiros)
Tokens de autenticação(administradas por terceiros)
Logs de acesso e atividade
Endereços IP
Finalidade: Garantir a segurança do sistema, autenticar usuários, prevenir fraudes, monitorar atividades suspeitas.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
1.6. Dados de Comunicação
Histórico de comunicações conosco, incluindo e-mails, mensagens de suporte e notificações enviadas.
Finalidade: Comunicar-se com o usuário, fornecer suporte, enviar notificações e atualizações importantes.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e consentimento.
1.7. Dados de Verificação de Identidade- Apenas para Prestadores de Serviço.
Dados pessoais coletados:
Nome completo.
CPF.
Data de Nascimento.
Email
Número de telefone.
Foto facial.
Finalidade:
Verificar a identidade dos prestadores de serviço para garantir a segurança e confiabilidade da plataforma.
Prevenir fraudes e atividades ilícitas.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Base Legal:
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).
Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD).
2. Como Coletamos os Dados
Coletamos dados pessoais quando você:
Cria uma conta e fornece informações diretamente.
Utiliza nossos serviços e interage com a plataforma.
Entra em contato conosco para suporte ou outras solicitações.
Consente com a coleta de dados, como localização aproximada ou exata.
Publica um serviço na plataforma.
3. Uso dos Dados
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
Listagem de Serviços: Catalogar e sugerir melhores serviços aos usuários.
Processamento de Pagamentos: Gerenciar transações financeiras e cumprir obrigações fiscais.
Comunicação: Enviar notificações, atualizações e responder a solicitações de suporte.
Segurança: Proteger a segurança e integridade da plataforma.
Análises e Melhorias: Realizar análises internas para aprimorar nossos serviços.
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
Com Provedores de Serviços Terceirizados: Compartilhamos informações com fornecedores que nos auxiliam na prestação de serviços, como o Stripe (processamento de pagamentos), Firebase (hospedagem e autenticação), Algolia (busca inteligente para os serviços). Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los somente conforme nossas instruções.
Para Cumprimento Legal: Podemos divulgar seus dados para autoridades governamentais ou terceiros, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, ou para proteger nossos direitos, privacidade, segurança, propriedade ou os de terceiros.
Em Caso de Transações Corporativas: No caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos, desde que o destinatário concorde em proteger seus dados pessoais de maneira consistente com esta política.
4.1. Compartilhamento com a Unico (Verificação de Identidade)
Para realizar a verificação de identidade dos prestadores de serviço, compartilhamos os seguintes dados pessoais com a Unico Tecnologia da Informação S.A.:
Nome completo.
CPF.
Data de Nascimento.
Email
Número de telefone.
A Unico é responsável por processar esses dados exclusivamente para fins de verificação de identidade, conforme sua Política de Privacidade. A Unico está contratualmente obrigada a proteger seus dados pessoais e a utilizá-los apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD. Veja aPolítica de Privacidade da Unico
5. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais, conforme os seguintes prazos:
Dados de Identificação Pessoal: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigido pelo Código Civil Brasileiro (Art. 206) para proteção de direitos em eventuais ações judiciais.
Dados Financeiros: Mantidos por pelo menos 5 anos após a transação, conforme exigido pelo Código Tributário Nacional (Art. 173) e pela legislação fiscal.
Logs de Acesso: Mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
Conteúdo Gerado pelo Usuário: Mantido enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após, podendo ser anonimizados para fins estatísticos.
Dados de Comunicação: Mantidos pelo período necessário para atender às solicitações e por até 5 anos, conforme legislação aplicável.
Após os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto nos casos em que a lei ou regulamentação exigir retenção por período superior.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais (Art. 18, I e II da LGPD).
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III da LGPD).
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (Art. 18, IV da LGPD).
Portabilidade: Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (Art. 18, V da LGPD).
Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento (Art. 18, VI da LGPD).
Informação sobre Compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados (Art. 18, VII da LGPD).
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa (Art. 8º, §5º da LGPD).
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (Art. 18, IX da LGPD).
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato". Atenderemos às suas solicitações conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme previsto no Art. 46 da LGPD.
As medidas incluem:
Criptografia: Utilização de protocolos de criptografia para proteger dados sensíveis.
Controle de Acesso: Restrições de acesso aos dados pessoais somente a funcionários autorizados e treinados.
Monitoramento e Auditoria: Implementação de sistemas de monitoramento e registro de atividades para prevenir e detectar eventuais violações de segurança.
Backups e Recuperação: Realização de backups regulares e planos de recuperação de desastres.
Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas por meio de nosso aplicativo.
8. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, para backup ou por serviços terceirizados, que possuem suas próprias políticas de privacidade e são legalmente responsáveis pelos dados compartilhados com os mesmos.
9. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de avisos em nosso aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável.
A data da última atualização estará sempre indicada no início desta política.
10. Informações de Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Você também pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail acima.
11. Consentimento
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades descritas.
12. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça quaisquer informações pessoais em nosso aplicativo. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.
Nós não verificamos a identidade e a idade das pessoas que se cadastram para buscar serviços na plataforma, dessa forma, não garantimos que sejam maiores de idade. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça quaisquer informações pessoais em nosso aplicativo. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.
13. Responsabilidades dos Usuários.
Os usuários são responsáveis pelas informações que compartilham na plataforma. Recomendamos que não divulguem dados pessoais sensíveis nos campos de preenchimento ao publicar serviços. Não nos responsabilizamos por quaisquer informações pessoais adicionais que você decidir tornar públicas.
Nós não nos responsabilizamos pelo uso indevido do número de telefone disponibilizado pelo prestador, pois o número é disponibilizado na página do serviço, publicamente.
14. Lei Aplicável e Foro
Em caso de dúvidas ou controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, solicitamos que entre em contato conosco para buscarmos uma solução amigável.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Campos dos Goytacazes RJ, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.